Projeto de Lei n° 4111, de 2024
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 para definir parâmetros de despesas com publicidade e patrocínio.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4111/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 para definir parâmetros de despesas com publicidade e patrocínio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4111/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4111/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 361-365 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 4111/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PUBLICIDADE, PATROCINIO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, RESTRIÇÃO, ANO, ELEIÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MARCA, GOVERNO
- Observações:
- LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4111/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 361-365 - DSF nº 186
- PL 4111/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2024 18:15