Indicação n° 85, de 2024
Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a publicação de decreto presidencial que garanta a remuneração à conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante o período equivalente ao da licença-maternidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 30/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/11/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- INS 85/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo a publicação de decreto presidencial que garanta a remuneração à conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante o período equivalente ao da licença-maternidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 85/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 227/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 85, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1255, de 05/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 227/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1255/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 85, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1255, de 05/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 227/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação pres... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 187 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 150-153 - DSF nº 187 | Autuada a Indicação nº 85/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 05/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1255, de 05/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 227/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 85, de 2024, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro.
- MPSF 227/2024
- OFSF 1255/2024
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 187
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 85/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 150-153 - DSF nº 187
- INS 85/2024
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2024 20:09