Projeto de Lei n° 4199, de 2024
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário, Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Ementa: Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar - A partir de 03/12/2025
- Relator atual:
- Senador Mecias de Jesus
- Último local:
- 03/12/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 02/12/2025 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4199/2024
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 4199, de 2024, do Senador Sérgio Petecão, que Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 4199, de 2024, do Senador Sérgio Petecão, que Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida na Comissão nesta data, passa a constituir o parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Senador Mecias de Jesus apresenta voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4199, de 2024.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Mecias de Jesus que apresenta voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4199, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4199, de 2024, do Senador Sérgio Petecão, que Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Mecias de Jesus pela aprovação do Projeto de Lei 4199/2024, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2025 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4199, de 2024, do Senador Sérgio Petecão, que Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo (Emenda nº 1/CI). Juntado o parecer da CI. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4199, de 2024, do Senador Sérgio Petecão, que Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Mecias de Jesus, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2024, nos termos do Substitutivo da Comissão de Serviços de Infraestrutura (Emenda nº 1 – CI). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2025 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4199, de 2024, do Senador Sérgio Petecão, que Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda 1 - CI/CMA, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4199 de 2024, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Mecias de Jesus. O Substitutivo aprovado será... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- OF. 79/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação da Emenda 1-CI/CMA (Substitutivo) à matéria terminativa na Comissão de Meio Ambiente para abertura de prazo de turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda 1 - CI/CMA, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4199 de 2024, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Mecias de Jesus. O Substitutivo aprovado será... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 217-229 - DSF nº 169 | Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo (Emenda nº 1/CI). Juntado o parecer da CI. À CMA. |
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 138-145 - DSF nº 73 | Reunida na Comissão nesta data, passa a constituir o parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
| 26/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201 | A presente matéria vai à CDR, seguindo-se à CI e, na sequência, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 01/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 188 | Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI / CMA - PL 4199/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) (Ver outros) | 30/09/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025, Aprovada - SF-CI - 30/09/2025 |
- Despacho:
- 25/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 14/05/2025 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 30/09/2025 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Mecias de Jesus
- Prazos:
- 27/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - A partir de 03/12/2025: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO, CONSERVAÇÃO, NAVEGABILIDADE, RIO, Amazônia Legal, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, GESTÃO, COMITE GESTOR, COMPETENCIA
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 03/12/2025. Perante a CMA.
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 79, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Meio Ambiente.
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda 1 - CI/CMA, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4199 de 2024, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Mecias de Jesus. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado Of. 79/2025-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Para notas, vídeos e informações, acesse https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13918 - P.S 19/2025 - CMA
- OF. 79/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- 28/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
- 15/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mecias de Jesus, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2024, nos termos do Substitutivo da Comissão de Serviços de Infraestrutura (Emenda nº 1 – CI).
- Relatório Legislativo
- 07/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 07/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente para decisão terminativa.
- 30/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo (Emenda nº 1/CI).
Juntado o parecer da CI.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 217-229 - DSF nº 169
- P.S 43/2025 - CI
- 30/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 30/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Mecias de Jesus pela aprovação do Projeto de Lei 4199/2024, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2025.
- 22/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 26ª reunião da Comissão.
- 18/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/09/2025.
- 16/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
- 12/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/09/2025.
- 09/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
- 05/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/09/2025.
- 03/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Mecias de Jesus que apresenta voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4199, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 25/06/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 15/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão.
- 14/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 13/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida na Comissão nesta data, passa a constituir o parecer favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 138-145 - DSF nº 73
- P.S 9/2025 - CDR
- 09/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/05/2025.
- 23/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 04/12/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 26/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
- 26/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CDR.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CDR, seguindo-se à CI e, na sequência, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 188
- PL 4199/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2025 17:24
