Projeto de Lei n° 4218, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo de afastamento do empregado, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de filho.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/11/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/11/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 4218/2024
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo de afastamento do empregado, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de filho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4218/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 189 | Autuado o Projeto de Lei nº 4218/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMPLIAÇÃO, PERIODO, AFASTAMENTO, LUTO, EMPREGADO, HIPOTESE, MORTE, FILHO, FILHA
- 01/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4218/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 189
- PL 4218/2024
Última atualização de dados legislativos: 25/11/2024 18:52