Indicação n° 86, de 2024
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, que adote as medidas administrativas necessárias para uniformizar o entendimento da Secretaria Nacional de Trânsito e da Receita Federal referente à classificação da visão monocular e ao seu registro na documentação dos condutores de veículos, de forma a lhes possibilitar o exercício dos direitos legalmente concedidos às pessoas com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 04/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/11/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 86/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, que adote as medidas administrativas necessárias para uniformizar o entendimento da Secretaria Nacional de Trânsito e da Receita Federal referente à classificação da visão monocular e ao seu registro na documentação dos condutores de veículos, de forma a lhes possibilitar o exercício dos direitos legalmente concedidos às pessoas com deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 86/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 86/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1256/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 86/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1256, de 05/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 190 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 05/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 21-23 - DSF nº 190 | Autuada a Indicação nº 86/2024. A matéria vai à publicação. |
- 05/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1256, de 05/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 86, de 2024.
- OFSF 1256/2024
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 190
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 86/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 21-23 - DSF nº 190
- INS 86/2024
- Avulso inicial da matéria