Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 16, de 2024


Ementa:
Requer audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
12/11/2024 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
26/11/2024 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 21:23

Identificação:
REQ 16/2024 - CDR
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
REQ 19/2024 - CDR
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
26/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
26/11/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL, GERENCIAMENTO COSTEIRO, ESTATUTO, CIDADE, GARANTIA, ACESSO, USO PUBLICO, PRAIA, MAR
26/11/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o requerimento foi lido e aprovado.
22/11/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/11/2024.
12/11/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/11/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:54.
Última atualização de dados legislativos: 26/11/2024 12:46