Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 16, de 2024
Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 12/11/2024 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 01/07/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 16/2024 - CDR
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- REQ 19/2024 - CDR
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- REQ 13/2025 - CDR
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar” seja incluído a seguinte convidada: a Doutora Gisele Elias de Lima Porto Leite, Procuradora Regional da República.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é apresentado o Requerimento nº 13, de 2025-CDR, de autoria da Senadora Augusta Brito, para a inclusão do nome de uma convidada na audiência pública objeto dos Requerimentos nºs 16 e 19, de 2024-CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2025 - CDR
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar” sejam incluídos os seguintes convidados: a Doutora Gisele Elias de Lima Porto Leite, Procuradora Regional da República, e o Senhor Carlos Alberto Pinto dos Santos, Coordenador de Relações Institucionais - CONFREM.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL, GERENCIAMENTO COSTEIRO, ESTATUTO, CIDADE, GARANTIA, ACESSO, USO PUBLICO, PRAIA, MAR
- Matérias relacionadas:
- 01/07/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 01/07/2025, em atendimento aos REQ 16/2024 - CDR, REQ 19/2024 - CDR e REQ 15/2025 - CDR. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13369&codcol=1306
- 27/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 16/2024 - CDR, REQ 19/2024 - CDR e REQ 15/2025 - CDR prevista para a 13ª reunião, agendada para 01/07/2025, às 09h30.
- 06/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:12.
- 03/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é apresentado o Requerimento nº 13, de 2025-CDR, de autoria da Senadora Augusta Brito, para a inclusão do nome de uma convidada na audiência pública objeto dos Requerimentos nºs 16 e 19, de 2024-CDR.
- REQ 13/2025 - CDR
- 26/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento foi lido e aprovado.
- 22/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/11/2024.
- 12/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 12/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:54.
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2025 13:53
