Projeto de Lei n° 4374, de 2024
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto: Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Ementa: Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/11/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 04/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4374/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4374/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4374/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201 | A presente matéria vai à CTFC e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 601-608 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei nº 4374/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 25/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 27/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, POSSIBILIDADE, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), FORMA, BULA, MEDICAMENTOS, DISPENSA, IMPRESSÃO GRAFICA
- 04/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda distribuição.
- 26/11/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na CTFC.
Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 27/11/2024 a 03/12/2024.
- 26/11/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CTFC.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CTFC e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4374/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 601-608 - DSF nº 195
- Avulso inicial da matéria
- PL 4374/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2025 09:56