Projeto de Lei n° 4414, de 2024
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > População Indígena
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/11/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 04/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4414/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4414/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4414/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 161-165 - DSF nº 197 | Autuado o Projeto de Lei nº 4414/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 25/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 27/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, SELEÇÃO, INGRESSO, EXERCICIO, MAGISTERIO, EDUCAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, ZONA RURAL, QUILOMBOLA, PREFERENCIA, CONCURSO PUBLICO, ATIVIDADE ESPECIFICA, PRIORIDADE, FORMAÇÃO, ESCOLHA, ORIGEM, COMUNIDADE
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 04/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecias emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CE.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4414/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 161-165 - DSF nº 197
- PL 4414/2024
- Avulso inicial da matéria
