O projeto propõe tornar obrigatório que todos os projetos de lei incluam uma análise prévia de impacto no meio ambiente. Essa análise deve mostrar como a proposta pode influenciar o desenvolvimento sustentável do país, considerando aspectos sociais, ambientais e econômicos.

As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os legisladores, haverá a obrigação de preparar uma análise detalhada sobre os impactos ambientais de suas propostas, o que pode aumentar o tempo e os recursos necessários para a elaboração de projetos de lei.
- Para o meio ambiente, a medida pode levar à criação de leis mais conscientes e responsáveis, ajudando a proteger os recursos naturais e estimular o desenvolvimento sustentável.
- Para a sociedade, a proposta pode aumentar a transparência e a qualidade do debate sobre novas leis, garantindo que as leis considerem os efeitos de longo prazo sobre o meio ambiente e a qualidade de vida.
- Para o governo, a medida pode exigir a criação de novos procedimentos e a capacitação de pessoal para realizar avaliações adequadas.