Projeto de Lei n° 4439, de 2024

Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4439/2024

Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
03/04/2025 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/04/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2025-05-15 às 00:08

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4439/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 4439/2024
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
19/11/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4439/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 4439, de 2024, da Senadora Leila Barros, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.439, de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2025 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
26/03/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 4439, de 2024, da Senadora Leila Barros, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.439, de 2024. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
26/03/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
26/03/2025
Descrição/Ementa
Comunicação de decisão terminativa – PL 4439/2024.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.439, de 2024. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
26/03/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
03/04/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2025
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 291/2025
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/04/2025
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.439, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 291, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4439/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 291, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2025 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 40
Na 4ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.439, de 2024.
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
27/03/2025 Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/03/2025 Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 40
Na 4ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.439, de 2024.
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
26/11/2024 Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201
A presente matéria vai à CEsp (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
20/11/2024 Publicado no DSF Páginas 122-126 - DSF nº 198
Autuado o Projeto de Lei nº 4439/2024. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
25/11/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 26/03/2025 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/03/2025 - 02/04/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, INCLUSÃO, EXIGENCIA, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONSCIENTIZAÇÃO, ATLETAS, FORMAÇÃO, LIMITAÇÃO, TEMPO, CARREIRA, PLANEJAMENTO, PROFISSÃO
08/04/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 291, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 291/2025
Autógrafo - PL 4439/2024
03/04/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
03/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se - em 2 de abril - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 4.439, de 2024.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
03/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/03/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2025 a 02/04/2025. Perante a Mesa.
26/03/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 40
26/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
26/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 4ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.439, de 2024.
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 40
Ofício
P.S 2/2025 - CEsp
24/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 26/03/2025.
12/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
07/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/03/2025.
11/12/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10/12/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.439, de 2024.
Relatório Legislativo
06/12/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
04/12/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4439/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
27/11/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
26/11/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CEsp.
25/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CEsp (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201
19/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4439/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 122-126 - DSF nº 198
Avulso inicial da matéria
PL 4439/2024
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2025 11:32