Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 106, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater o viés político e ideológico presente em livros didáticos que abordam o agronegócio brasileiro, e promovem a desinformação à alunos de escolas públicas e privadas em todo o país. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante da Associação " De Olho no Material Escolar"; representante da Fundação Instituto de Administração (FIA/FEAUSP); representante do Ministério da Educação (MEC); representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); e representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/11/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
26/11/2024 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-11-26 às 16:17

Identificação:
REQ 106/2024 - CE
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
19/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater o viés político e ideológico presente em livros didáticos que abordam o agronegócio brasileiro, e promovem a desinformação à alunos de escolas públicas e privadas em todo o país. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante da Associação " De Olho no Material Escolar"; representante da Fundação Instituto de Administração (FIA/FEAUSP); representante do Ministério da Educação (MEC); representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); e representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:28. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, TRATAMENTO, NATUREZA POLITICA, NATUREZA IDEOLOGICA, LIVRO DIDATICO, AGRONEGOCIO, BRASIL
26/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Em reunião realizada em 26/11/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 106, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho e subscrito pelo Senador Astronauta Marcos Pontes.
21/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/11/2024.
19/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:28.
REQ 106/2024 - CE
Última atualização de dados legislativos: 26/11/2024 13:01