Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1986
- Iniciativa
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JULHO DE 1986 A 31 DE JANEIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/02/1991 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 12/1986
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 25/06/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JULHO DE 1986 A 31 DE JANEIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, PERIODO, MES, ANO.
- 25/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 02 PAG 0462.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 25/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO.
- 25/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 22/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 22/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 23/11/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 379 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 7386.
- 22/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN AFONSO SANCHO, PELA PREJUDICIALIDADE.
DCN2 24 11 PAG
- 22/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFONSO SANCHO.
- 17/10/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 16/10/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 16/06/1987
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1440 LEITURA.
- 12/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1140 DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 26 06 PAG 2139.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09