Projeto de Lei n° 4548, de 2024
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4548/2024
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Confere ao município de Aquiraz, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 18/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/06/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4548/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Confere ao município de Aquiraz, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4548/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4548/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4548, de 2024, do Senador Eduardo Girão, que Confere ao município de Aquiraz, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4548, de 2024, do Senador Eduardo Girão, que Confere ao município de Aquiraz, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/06/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/06/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Confere ao município de Aquiraz, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 529/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4548, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 529, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4548/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Confere ao município de Aquiraz, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 529, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 97 | Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.548, de 2024. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.548, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 342 - DSF nº 90 | Em reunião realizada em 10/06/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 11/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 341-342 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 150, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 11/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 334-340 - DSF nº 90 | Em reunião realizada em 10/06/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 10/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 211 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 28/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 568-571 - DSF nº 203 | Autuado o Projeto de Lei nº 4548/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 10/06/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/06/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/12/2024 - 17/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/06/2025 - 17/06/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, AQUIRAZ (CE), TITULO, CAPITAL NACIONAL, TECIDO, ARTESANATO
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 529, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 529/2025
- Autógrafo - PL 4548/2024
- 18/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.548, de 2024.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.548, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 97
- 18/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/06/2025 a 17/06/2025. Perante a Mesa.
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 150, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 341-342 - DSF nº 90
- 10/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/06/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 334-340 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 342 - DSF nº 90
- Ofício
- P.S 18/2025 - CE
- 06/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/06/2025.
- 13/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.
- 29/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 25/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/04/2025.
- 23/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/02/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 18/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CE.
- 09/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 211
- 27/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4548/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 568-571 - DSF nº 203
- PL 4548/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2025 03:54
