Projeto de Lei n° 4586, de 2024
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Penal, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas em caso de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/11/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/11/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4586/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas em caso de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 65-70 - DSF nº 204 | Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, MEDIDA, PROTEÇÃO, PESSOA IDOSA, VITIMA, VIOLENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA PSICOLOGICA, DANOS MORAIS, LESÃO
- 28/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 65-70 - DSF nº 204
- PL 4586/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2024 19:16