Mensagem (SF) n° 57, de 2024
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até USD$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/12/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 03/12/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 57/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até USD$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 57/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 57/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 57, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até USD$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos no PRS que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 118/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 57, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até USD$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 178/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 57/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 65ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 194-431 - DSF nº 206 | Autuada a Mensagem nº 57/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 805/2024
- Despacho:
- 02/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 03/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO, MUNICIPIO, PARINTINS (AM), AGUA POTAVEL, SERVIÇO DE ESGOTOS, REDUÇÃO, RISCOS, INUNDAÇÃO, MELHORIA, OFERTA, QUALIDADE, TURISMO, COMERCIO
- Matérias relacionadas:
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 51, de 2024.
- 03/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
- 03/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:11.
- 03/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - P.S 118/2024 - CAE
- REQ 178/2024 - CAE
- 03/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos no PRS que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 02/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente mensagem vai à CAE.
- 02/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 57/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 194-431 - DSF nº 206
- MSF 57/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2024 19:02
