Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2024
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de USD$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/12/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 51/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de USD$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 51/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 51/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Prazos:
- 05/12/2024 - 11/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO, MUNICIPIO, PARINTINS (AM), ABASTECIMENTO DE AGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, REDUÇÃO, RISCOS, INUNDAÇÃO, MELHORIA, OFERTA, QUALIDADE, TURISMO, COMERCIO, HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE
- Matérias relacionadas:
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 118, de 2024-CAE, sobre a Mensagem nº 57/2024)
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 51/2024. O projeto vai à publicação.
- PRS 51/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2024 01:41