Projeto de Lei n° 4621, de 2024
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 29/04/2026 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 02/07/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4621/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4621/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4621/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 4621, de 2024, do Senador Esperidião Amin, que Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do senador Oriovisto Guimarães, o relatório com voto pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 114/2025 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 4621, de 2024, do Senador Esperidião Amin, que Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CCT a 4-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econôm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4621, de 2024, do Senador Esperidião Amin, que Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nº 1-CCT a 4-CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4621, de 2024, do Senador Esperidião Amin, que Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Hamilton Mourão relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Laércio Oliveira. A comissão aprova o relatório, que passa a co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/07/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4621/2024
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Laércio Oliveira, favorável à aprovação do PL 4621/2024, com as emendas 1-CCT a 3-CCT, com a emenda nº 4-CCT na forma da subemenda que apresenta, e com as demais emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 124-131 - DSF nº 56 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Hamilton Mourão relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Laércio Oliveira. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nº 1 a 4-CCT- CAE. Anexado o parecer da comissão. |
| 12/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 101-109 - DSF nº 214 | Na 36ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CCT a 4-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 10/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 211 | A matéria vai à CCT, depois à CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 03/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 434-438 - DSF nº 206 | Autuado o Projeto de Lei nº 4621/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT / CAE - PL 4621/2024 | Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/) | 11/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/04/2026, Aprovada - SF-CCT - 10/12/2025 |
| EMENDA 2 / CCT / CAE - PL 4621/2024 | Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/) | 11/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/04/2026, Aprovada - SF-CCT - 10/12/2025 |
| EMENDA 3 / CCT / CAE - PL 4621/2024 | Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/) | 11/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/04/2026, Aprovada - SF-CCT - 10/12/2025 |
| EMENDA 4 / CCT / CAE - PL 4621/2024 | Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/) | 11/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/04/2026, Aprovada - SF-CCT - 10/12/2025 |
- Despacho:
- 09/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 29/04/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/04/2026 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 10/12/2025 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Laércio Oliveira
- Prazos:
- 11/12/2024 - 17/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, FABRICAÇÃO, MOTOR, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA NACIONAL, PRODUÇÃO, AUTOMOVEL, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, IMPORTAÇÃO, FOMENTO, PESQUISA CIENTIFICA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, OBJETIVO, PROVIDENCIA
- 02/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Laércio Oliveira, favorável à aprovação do PL 4621/2024, com as emendas 1-CCT a 3-CCT, com a emenda nº 4-CCT na forma da subemenda que apresenta, e com as demais emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 29/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão.
- 28/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Hamilton Mourão relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Laércio Oliveira. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nº 1 a 4-CCT- CAE.
Anexado o parecer da comissão. - Publicado no DSF Páginas 124-131 - DSF nº 56
- P.S 11/2026 - CAE
- 24/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/04/2026.
- 09/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nº 1-CCT a 4-CCT.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 12/12/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
- 10/12/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CCT a 4-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 101-109 - DSF nº 214
- P.S 114/2025 - CCT
- 08/12/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 10/12/2025.
- 03/12/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do senador Oriovisto Guimarães, o relatório com voto pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 18/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 09/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CCT.
- 09/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT, depois à CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 211
- 02/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4621/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 434-438 - DSF nº 206
- PL 4621/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2026 14:17
