Projeto de Lei n° 4641, de 2024
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Superior, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/12/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 09/12/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4641/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4641/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4641/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 392-399 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 4641/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 09/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 11/12/2024 - 17/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, OBJETIVO, PROMOÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, ALUNO SUPERDOTADO, IGUALDADE, OPORTUNIDADE, ELIMINAÇÃO, OBSTACULO, FOMENTO, ACESSO, PERMANENCIA, PARTICIPAÇÃO, AÇÃO AFIRMATIVA, DIRETRIZ, PROCESSO, SELEÇÃO, INGRESSO
- 10/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 11/12/2024
último dia: 17/12/2024
- 09/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CDH.
- 09/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4641/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 392-399 - DSF nº 207
- PL 4641/2024
- Avulso inicial da matéria