Projeto de Lei do Senado n° 261, de 1995

Autoria
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1726/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL A QUE SE REFERE A LEI 8077, DE QUATRO DE SETEMBRO DE 1990.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/03/1996 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 261/1995
Autor:
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Data:
19/09/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL A QUE SE REFERE A LEI 8077, DE QUATRO DE SETEMBRO DE 1990.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN.
Observações:
(ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ESPECIAL, CONCEDIDA A SENHORA MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN, AUTORIZADA PELA LEI 8077, DE 04 09 90).
09/09/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 245/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
24/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 245/99, da Câmara dos Deputados.
24/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
Atendendo Solicitação.
29/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 416, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
28/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 29 03 PAG 5231.
28/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
27/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXAMOS AS FLS. 20, TEXTO FINAL DA MATERIA.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 008, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 20 03 PAG 4406.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 115 - CAS.
DSF 20 03 PAG 4393.
29/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MARLUCE PINTO, FAVORAVEL COM EMENDA 001 QUE
APRESENTA.
27/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM 01 (UMA) EMENDA QUE
OFERECE.
12/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN MARLUCE PINTO, RELATORA
DO PROJETO, A PEDIDO, A FIM DE REEXAMINAR A MATERIA.
24/10/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
27/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 09 PAG 16125.
19/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25