Projeto de Lei n° 4786, de 2024
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto: Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos, Meio Ambiente > Vegetação Nativa, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/06/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 10/06/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4786/2024
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4786/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4786/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4786, de 2024, do Senador Sérgio Petecão, que Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.786, de 2024, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2026 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4786, de 2024, do Senador Sérgio Petecão, que Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovado relatório do Senador Beto Faro, que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4786, de 2024, com as Emendas nº 1 a 5 -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 349-358 - DSF nº 85 | Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovado relatório do Senador Beto Faro, que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4786, de 2024, com as Emendas nº 1 a 5 - CMA. Matéria seguirá à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759 |
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2209-2217 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Lei nº 4786/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 4786/2024 | Senador Beto Faro (PT/) | 09/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/06/2026 |
| EMENDA 2 / CMA - PL 4786/2024 | Senador Beto Faro (PT/) | 09/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/06/2026 |
| EMENDA 3 / CMA - PL 4786/2024 | Senador Beto Faro (PT/) | 09/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/06/2026 |
| EMENDA 4 / CMA - PL 4786/2024 | Senador Beto Faro (PT/) | 09/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/06/2026 |
| EMENDA 5 / CMA - PL 4786/2024 | Senador Beto Faro (PT/) | 09/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/06/2026 |
- Despacho:
- 20/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Beto Faro (encerrado em 09/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RENOVAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, SERINGUEIRA, REGIÃO AMAZONICA, OBJETIVO, FOMENTO, UTILIZAÇÃO, BORRACHA, RECURSOS NATURAIS, AGREGAÇÃO, VALOR, AUMENTO, RENDA, TRABALHADOR, EXTRATIVISMO, AGRICULTOR, RECUPERAÇÃO, FLORESTA, VEGETAÇÃO NATIVA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INDUSTRIA, LOCAL, ARTESANATO, EMPREENDEDORISMO, PESQUISA, TECNOLOGIA, QUALIFICAÇÃO, SELO, QUALIDADE
- 10/06/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 09/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.
- 09/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovado relatório do Senador Beto Faro, que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4786, de 2024, com as Emendas nº 1 a 5 - CMA.
Matéria seguirá à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária..
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759 - Publicado no DSF Páginas 349-358 - DSF nº 85
- P.S 8/2026 - CMA
- 05/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
- 12/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.
- 05/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
- 01/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.
- 05/02/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A pedido do relator, Senador Beto Faro, considera-se a matéria pronta para a pauta da comissão nos termos do relatório apresentado em 12/08/2025, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.786, de 2024, com as emendas que apresenta.
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Devolvido para reexame, a pedido do relator, senador Beto Faro.
- 28/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
- 26/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 26/08/2025.
- 12/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.786, de 2024, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 10/02/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4786/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 20/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CMA.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4786/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 2209-2217 - DSF nº 212
- PL 4786/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2026 19:02
