Projeto de Lei n° 4799, de 2024
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Jussara Lima
- Último local:
- 23/12/2024 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 28/05/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4799/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4799/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4799/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 28/2025 - CE
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4799/2024. Propõe para a audiência os seguintes convidados: 1) União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 2) Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC); 3) Escolas Judiciárias Eleitorais (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 4) Programa Educação Cidadã, da Controladoria-Geral da União (CGU); 5) Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL); 6) Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); 7) Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP); 8) Ministério da Educação; 9) o Conselho Nacional de Educação; 10) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 11) Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE); 12) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); e 13) União Nacional dos Estudantes (UNE).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2298-2302 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Lei nº 4799/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 20/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Jussara Lima
- Prazos:
- 03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SEMANA, AMBITO NACIONAL, EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, CONHECIMENTO, POLITICA, DEMOCRACIA
- Matérias relacionadas:
- 28/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 28/05/2025, em atendimento ao REQ 28/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13616&codcol=47
- 26/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 28/2025 - CE prevista para a 15ª reunião, agendada para 28/05/2025, às 14h.
- 30/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:46.
- 27/02/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 10/02/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CE.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4799/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 2298-2302 - DSF nº 212
- PL 4799/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2025 16:38
