Projeto de Lei n° 4865, de 2024
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto: Administração Pública > Intervenção na Propriedade Privada
Ementa: Modifica o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/12/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 10/02/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4865/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4865/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 13/12/2024
- Descrição/Ementa
- Modifica o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4865/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 14/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 451-458 - DSF nº 215 | Autuado o Projeto de Lei nº 4865/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 20/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, IMOVEL, REQUISITOS, VALIDADE, REEXAME, JUDICIARIO, PRESSUPOSTO, ATO, GARANTIA, ACESSO, JUSTIÇA, DIREITO, REIVINDICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, BENS, ILEGALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, ESTADO, GESTOR, PUBLICO, AÇÃO REGRESSIVA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, OMISSÃO
- 10/02/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 20/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 20/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CCJ.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221
- 13/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4865/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 451-458 - DSF nº 215
- Avulso inicial da matéria
- PL 4865/2024
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2026 09:44