Projeto de Lei do Senado n° 266, de 1996
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DO PODER CONCEDENTE E PARA O INTERRELACIONAMENTO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS EM MATERIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 266/1996
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 05/12/1996
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DO PODER CONCEDENTE E PARA O INTERRELACIONAMENTO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS EM MATERIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- INTEIRO TEOR DO PLS 266/1996 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DO PODER CONCEDENTE E PARA O INTERRELACIONAMENTO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS EM MATERIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no § 1º do art. 332 combinado com o inciso II do mesmo artigo, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 19/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27842 | Leitura do Requerimento nº 632, de 1999, subscrito pelo Senador Paulo Hartung, socitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 560, de 1999, por versarem sobre serviços de saneamento. À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, DIRETRIZ, EXERCICIO, PODER, CONCESSÃO, RELACIONAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, SERVIÇO PUBLICO, SANEAMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXERCICIO, PODER, CONCESSÃO, NORMAS, SERVIÇO PUBLICO CIVIL, SANEAMENTO, DISCIPLINAMENTO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RELACIONAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PROMOÇÃO, SANEAMENTO. FIXAÇÃO, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, SERVIÇO PUBLICO, SANEAMENTO, COORDENAÇÃO, POLITICA, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, FORMULAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO, ORIENTAÇÃO, ATUAÇÃO, SETOR, FIXAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, SETOR PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TRANSFERENCIA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DESCUMPRIMENTO, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO.
- Tramita em conjunto com:
- 21/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido - em anexo o PLS 560/99
- 15/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Empretado à Liderança do PT.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado - apenso PLS 560/1999
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no § 1º do art. 332 combinado com o inciso II do mesmo artigo, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
- 18/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, atendendo o dispostro na Resolução 17, de 2002.
- 10/04/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Romero Jucá.
- 10/04/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Sen. Pedro Piva, para redistribuição.
- 24/05/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Piva para relatar.
- 10/05/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Para redistribuição em virtude do Senador Tasso Rosado não mais integrar esta Comissão.
- 05/04/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao senador Tasso Rosado, para relatar a matéria.
- 29/03/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Para redistribuição, em virtude do senador Antônio Carlos Valadares não mais integrar esta Comissão.
- 04/11/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares para relatar a matéria tramitando conjunto com o PLS 560 de 99, nesta data.
- 28/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 632/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 560, de 1999.
À CI e, posteriormente às CAE e CCJ.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/99, o Requerimento nº 632, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 560/99.
- 19/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 632, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 560, de 1999.
- 18/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 632, de 1999, subscrito pelo Senador Paulo Hartung, socitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 560, de 1999, por versarem sobre serviços de saneamento.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 27842
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 07/10/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A SSCLSF. A PEDIDO.
- 07/10/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A SSCLSF A PEDIDO.
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a extração de cópia do Projeto para republicação dos avulsos.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/10/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 21/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 542, 543 e 544/99, subscritos pelos Srs. Paulo Hartung; Ney Suassuna e a Sra Marina Silva, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão do projeto, para reexame das CI, CAE e CCJ, conforme fala da Presidência, publicada no DSF, nº 145, de 22.9.99, página nº 24806, 2ª coluna, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung e Eduardo Suplicy.
À SSCOM.
- 20/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/9/99.
Discussão, em turno único.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados exemplares do primeiro e segundo avulso da matéria, refeito para corrigir a numeração das emendas e subemendas, de fls. 95/96.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 21/09/99.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 29 10 PAG 14662.
- 19/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 20 A 26 10 98.
- 16/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RECURSO 005, DE 1998, DE AUTORIA DA CCJ,
SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 17 10 PAG 14298 A 14321.
- 16/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 045, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO EM TURNO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
DSF 17 10 PAG 14298.
- 16/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 516 - CAE E 517 - CCJ.
DSF 17 10 PAG 14298 A 14321.
- 14/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1998.
- 07/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, JUNTAMENTE
COM O RECURSO QUE APRESENTA A COMISSÃO, NOS TERMOS DO
ART. 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 07/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- SUBMETIDA A MATERIA A APRECIAÇÃO SUPLEMENTAR E, NÃO TENDO
A MESMA RECEBIDO EMENDAS, A PRESIDENCIA DECLARA
DEFINITIVAMENTE APROVADO O SUBSTITUTIVO 02 - CCJ.
- 13/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 13/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1998.
- 12/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AS FLS. 73 A 82, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, ACOLHENDO PARCIALMENTE O
SUBSTITUTIVO 01 - CAE, REJEITANDO A SUBEMENDA SUPRESSIVA
01 - CAE E, PROPONDO AS SUBEMENDAS 01, 02 E 03 - CCJ,
CONSOLIDADAS NA REDAÇÃO FINAL APRESENTADA PELA CCJ,
SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
- 12/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DO SEN JOSAPHAT MARINHO, A
PRESIDENCIA DESIGNA O SEN FRANCISCO BENJAMIN PARA
SUBSTITUI-LO NA RELATORIA, O QUAL ACOLHE NA INTEGRA O
RELATORIO JA OFERECIDO.
- 12/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NÃO FORAM OFERECIDOS VOTOS EM SEPARADO, DURANTE O PRAZO
REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTAS.
- 13/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDO VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO.
- 13/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NOS TERMOS DA EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVA),
PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA SUPRESSIVA 01 - CAE, E PELA
APRESENTAÇÃO DAS SUBEMENDAS 01, 02 E 03.
- 23/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 11/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 03/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 02/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME (COMPETENCIA TERMINATIVA).
- 02/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 12 PAG 26857.
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 1000.
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1000).
- 28/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 28/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 28/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O RQ. 1000, ANEXADO
AO PROCESSO.
- 27/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 27/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS
TERMOS DA EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVO) DE AUTORIA
DO SEN JOSE SERRA, COM A SUBEMENDA 01 - CAE PROPOSTA
PELO RELATOR. VOTA VENCIDO O SEN EDUARDO SUPLICY;
ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN JOSE EDUARDO DUTRA; ASSINAM
O PARECER SEM VOTO OS SEN EDISON LOBÃO E JULIO CAMPOS.
JUNTADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN EDUARDO SUPLICY.
- 20/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
- 19/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, ESCLARECENDO QUE A MATERIA DEPENDE
DA APRECIAÇÃO DO RQ. 1000, DE AUDIENCIA DA CAS.
- 19/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 19/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1000).
- 19/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1000, DO SEN EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAS.
DSF 20 11 PAG 25210.
- 18/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 18/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE REMESSA
A OUTRA COMISSÃO.
- 18/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS. (RQ. DE AUDIENCIA DA CAS).
- 18/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA 3
(SUBSTITUTIVO), DE AUTORIA DO SEN JOSE SERRA,
APRESENTANDO A SUBEMENDA 1, CONCLUINDO AINDA PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 , DE AUTORIA DO SEN WALDECK
ORNELAS.
- 24/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
- 24/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APRESENTADA A EMENDA 03 - CAE (SUBSTITUTIVO), PELO
SEN JOSE SERRA.
- 07/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN JOSE SERRA PARA REEXAME.
- 07/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA.
- 30/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APRESENTADAS AS EMENDAS 01 E 02, DO SEN WALDECK ORNELAS.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
- 24/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 24/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP, APOS TER SIDO PROVIDENCIADO COPIA DO PROCESSADO
PARA REPUBLICAÇÃO DO AVULSO, QUE ESTAVA ILEGIVEL.
- 24/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 22/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL.
- 01/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 05/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 06 12 PAG 19790 E 19792.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2024 16:11