Projeto de Lei do Senado n° 266, de 1996

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DO PODER CONCEDENTE E PARA O INTERRELACIONAMENTO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS EM MATERIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
06/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 266/1996
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/12/1996
Descrição/Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DO PODER CONCEDENTE E PARA O INTERRELACIONAMENTO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS EM MATERIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
INTEIRO TEOR DO PLS 266/1996 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DO PODER CONCEDENTE E PARA O INTERRELACIONAMENTO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS EM MATERIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no § 1º do art. 332 combinado com o inciso II do mesmo artigo, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
19/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27842
Leitura do Requerimento nº 632, de 1999, subscrito pelo Senador Paulo Hartung, socitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 560, de 1999, por versarem sobre serviços de saneamento.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, DIRETRIZ, EXERCICIO, PODER, CONCESSÃO, RELACIONAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, SERVIÇO PUBLICO, SANEAMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXERCICIO, PODER, CONCESSÃO, NORMAS, SERVIÇO PUBLICO CIVIL, SANEAMENTO, DISCIPLINAMENTO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RELACIONAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PROMOÇÃO, SANEAMENTO. FIXAÇÃO, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, SERVIÇO PUBLICO, SANEAMENTO, COORDENAÇÃO, POLITICA, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, FORMULAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO, ORIENTAÇÃO, ATUAÇÃO, SETOR, FIXAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, SETOR PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TRANSFERENCIA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DESCUMPRIMENTO, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO.
Tramita em conjunto com:
21/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido - em anexo o PLS 560/99
15/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Empretado à Liderança do PT.
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado - apenso PLS 560/1999
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no § 1º do art. 332 combinado com o inciso II do mesmo artigo, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
18/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, atendendo o dispostro na Resolução 17, de 2002.
10/04/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido ao Senador Romero Jucá.
10/04/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Sen. Pedro Piva, para redistribuição.
24/05/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Piva para relatar.
10/05/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Para redistribuição em virtude do Senador Tasso Rosado não mais integrar esta Comissão.
05/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao senador Tasso Rosado, para relatar a matéria.
29/03/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Para redistribuição, em virtude do senador Antônio Carlos Valadares não mais integrar esta Comissão.
04/11/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares para relatar a matéria tramitando conjunto com o PLS 560 de 99, nesta data.
28/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 632/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 560, de 1999.
À CI e, posteriormente às CAE e CCJ.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/99, o Requerimento nº 632, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 560/99.
19/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 632, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 560, de 1999.
18/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 632, de 1999, subscrito pelo Senador Paulo Hartung, socitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 560, de 1999, por versarem sobre serviços de saneamento.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27842
07/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
07/10/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A SSCLSF. A PEDIDO.
07/10/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A SSCLSF A PEDIDO.
07/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a extração de cópia do Projeto para republicação dos avulsos.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/10/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF a pedido.
21/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 542, 543 e 544/99, subscritos pelos Srs. Paulo Hartung; Ney Suassuna e a Sra Marina Silva, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão do projeto, para reexame das CI, CAE e CCJ, conforme fala da Presidência, publicada no DSF, nº 145, de 22.9.99, página nº 24806, 2ª coluna, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung e Eduardo Suplicy.
À SSCOM.
20/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/9/99.
Discussão, em turno único.
10/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados exemplares do primeiro e segundo avulso da matéria, refeito para corrigir a numeração das emendas e subemendas, de fls. 95/96.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 21/09/99.
28/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 29 10 PAG 14662.
19/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 20 A 26 10 98.
16/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RECURSO 005, DE 1998, DE AUTORIA DA CCJ,
SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 17 10 PAG 14298 A 14321.
16/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 045, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO EM TURNO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
DSF 17 10 PAG 14298.
16/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 516 - CAE E 517 - CCJ.
DSF 17 10 PAG 14298 A 14321.
14/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
14/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1998.
07/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, JUNTAMENTE
COM O RECURSO QUE APRESENTA A COMISSÃO, NOS TERMOS DO
ART. 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
07/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
SUBMETIDA A MATERIA A APRECIAÇÃO SUPLEMENTAR E, NÃO TENDO
A MESMA RECEBIDO EMENDAS, A PRESIDENCIA DECLARA
DEFINITIVAMENTE APROVADO O SUBSTITUTIVO 02 - CCJ.
13/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
13/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1998.
12/08/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FLS. 73 A 82, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, ACOLHENDO PARCIALMENTE O
SUBSTITUTIVO 01 - CAE, REJEITANDO A SUBEMENDA SUPRESSIVA
01 - CAE E, PROPONDO AS SUBEMENDAS 01, 02 E 03 - CCJ,
CONSOLIDADAS NA REDAÇÃO FINAL APRESENTADA PELA CCJ,
SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
12/08/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DO SEN JOSAPHAT MARINHO, A
PRESIDENCIA DESIGNA O SEN FRANCISCO BENJAMIN PARA
SUBSTITUI-LO NA RELATORIA, O QUAL ACOLHE NA INTEGRA O
RELATORIO JA OFERECIDO.
12/08/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NÃO FORAM OFERECIDOS VOTOS EM SEPARADO, DURANTE O PRAZO
REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTAS.
13/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDO VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO.
13/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NOS TERMOS DA EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVA),
PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA SUPRESSIVA 01 - CAE, E PELA
APRESENTAÇÃO DAS SUBEMENDAS 01, 02 E 03.
23/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
11/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
03/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
02/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME (COMPETENCIA TERMINATIVA).
02/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 12 PAG 26857.
02/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 1000.
02/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1000).
28/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
28/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O RQ. 1000, ANEXADO
AO PROCESSO.
27/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
27/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS
TERMOS DA EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVO) DE AUTORIA
DO SEN JOSE SERRA, COM A SUBEMENDA 01 - CAE PROPOSTA
PELO RELATOR. VOTA VENCIDO O SEN EDUARDO SUPLICY;
ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN JOSE EDUARDO DUTRA; ASSINAM
O PARECER SEM VOTO OS SEN EDISON LOBÃO E JULIO CAMPOS.
JUNTADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN EDUARDO SUPLICY.
20/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
19/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, ESCLARECENDO QUE A MATERIA DEPENDE
DA APRECIAÇÃO DO RQ. 1000, DE AUDIENCIA DA CAS.
19/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1000).
19/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1000, DO SEN EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAS.
DSF 20 11 PAG 25210.
18/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
18/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE REMESSA
A OUTRA COMISSÃO.
18/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS. (RQ. DE AUDIENCIA DA CAS).
18/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA 3
(SUBSTITUTIVO), DE AUTORIA DO SEN JOSE SERRA,
APRESENTANDO A SUBEMENDA 1, CONCLUINDO AINDA PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 , DE AUTORIA DO SEN WALDECK
ORNELAS.
24/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
24/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTADA A EMENDA 03 - CAE (SUBSTITUTIVO), PELO
SEN JOSE SERRA.
07/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN JOSE SERRA PARA REEXAME.
07/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA.
30/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTADAS AS EMENDAS 01 E 02, DO SEN WALDECK ORNELAS.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
24/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE.
24/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, APOS TER SIDO PROVIDENCIADO COPIA DO PROCESSADO
PARA REPUBLICAÇÃO DO AVULSO, QUE ESTAVA ILEGIVEL.
24/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
22/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL.
01/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
05/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE E CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 06 12 PAG 19790 E 19792.
05/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2024 16:11