Projeto de Lei n° 4972, de 2024

Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia

Ementa: Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/12/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
20/12/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2025-02-18 às 10:15

Identificação:
PL 4972/2024
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4972/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4972/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2024 Publicado no DSF Páginas 683-687 - DSF nº 218
Autuado o Projeto de Lei nº 4972/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
20/12/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ABRANGENCIA, SUBVENÇÃO, ECONOMIA, OLEO DIESEL, GASOLINA, EMBARCAÇÃO, PESCA
27/12/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CI.
20/12/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CI.
20/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4972/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 683-687 - DSF nº 218
PL 4972/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/02/2025 01:42