Projeto de Lei n° 4972, de 2024
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Ementa: Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/12/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 20/12/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Identificação:
- PL 4972/2024
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4972/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4972/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 683-687 - DSF nº 218 | Autuado o Projeto de Lei nº 4972/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 20/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ABRANGENCIA, SUBVENÇÃO, ECONOMIA, OLEO DIESEL, GASOLINA, EMBARCAÇÃO, PESCA
- 27/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CI.
- 20/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CI.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4972/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 683-687 - DSF nº 218
- PL 4972/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/02/2025 01:42