Projeto de Lei n° 4614, de 2024
Autoria: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4614/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 20/12/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 20/12/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4614/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4614/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4614/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4614/2024 (pacote de corte de despesas, Plenário)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 262/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 262/2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 19/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 985/2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4614/2024 - salário mínimo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 40-B ao PL 4614/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 cms ao PL 4614/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 3 a 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4614/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 3 a 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 4614/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 3 a 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 4614/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 3 a 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 4614/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 3 a 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4614/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Sergio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4614/2024 - BPC - graus de deficiência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4614/2024 (SM)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4614/2024 - Suprime exigência deficiência moderada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4614/2024 - Conceito de Deficiência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 12 e 13, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4614/2024 - Limite da renda familiar no Bolsa Família
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 12 e 13, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4614/2024 - Reajuste do Salário Mínimo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 4614/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4614/2024 § 6º-B
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 984/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4.614/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 984, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 982/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.614/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 982, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 983/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do artigo 20 da lei 8.742/1993, na forma do artigo 6º do Projeto de Lei nº 4.614/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 983, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do art. 20 da Lei 8.742/1993, na forma do art. 6º. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 985/2024
- Autor:
- Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.614/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 985, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto contrário ao PL 4614/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 987/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do artigo 20 da Lei 8.742/1993, na forma do artigo 6º do Projeto de Lei nº 4.614/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 987, de 2024, do Senador Nelsinho Trad, de destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do art. 20 da Lei 8.742/1993, na forma do artigo 6º. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 988/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, a retirada do Requerimento nº 982, de 2024, ao Projeto de Lei nº 4.614/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 988, de 2024, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 982, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto contrário ao PL 4614/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto NÃO ao PL que reduz beneficios sociais do BPC e Bolsa Família
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 247/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de inexatidão material em autógrafo do Projeto de Lei n° 4.614/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício n° 247/2024, da Câmara dos Deputados, comunicando inexatidão material em autógrafo do Projeto de Lei n° 4.614/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF 98/2024 - Gabinete do Senador Marcio Bittar
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Retificação de declaração de voto ao PL 4614/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 20/12/2024 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 20/12/2024 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 20/12/2024 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 20/12/2024 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 4614/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 20/12/2024 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 19/12/2024 | Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 20/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA, BENEFICIARIO, CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), COMPARTILHAMENTO, DADOS, CONCESSIONARIA, ORGÃO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, DISPONIBILIDADE, ORÇAMENTO, PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), CRITERIOS, DADOS, INFORMAÇÕES, AMBITO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AVALIAÇÃO, DEFICIENCIA, CALCULO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Bolsa Família (2023), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VALORES, LIMITAÇÃO, DESLIGAMENTO, EXCLUSÃO, BENEFICIARIO, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LINHA DE CREDITO, RENOVAÇÃO, FROTA, TAXI, AUTORIZAÇÃO, GARANTIA, Fundo Garantidor de Operações (FGO)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 19/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 15-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 985/2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho e encaminhado à publicação o Parecer n° 262/2024 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Ofício nº 247/2024, do Presidente da Câmara dos Deputados -constatação de inexatidão material nos autógrafos enviados ao Senado Federal e solicitação das devidas correções -; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 15-PLEN e, ainda, com adequação redacional.
Encaminhado à publicação e, posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 982/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e, posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 984/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Encaminhado à publicação e, posteriormente prejudicado, o RQS nº 983/2024, da Liderança do Republicanos, solicitando destaque para votação em separado da expressão “de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento”, constante do § 2º-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, na forma do art. 6º do projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com ajustes e adequação redacional do Relator, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 31, Presidente 1, Total 74.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 263/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 987 e 988/2024)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Lucas Barreto, Plínio Valério e Eduardo Girão)
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 98/2024, do Senador Márcio Bittar) - P.S 262/2024 - PLEN
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Dr. Hiran.
- EMENDA 15 PLEN - PL 4614/2024
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 247/2024, da Câmara dos Deputados, comunicando inexatidão material em autógrafo do Projeto de Lei
n° 4.614/2024. - OFC 247/2024 - Câmara dos Deputados
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 14 PLEN - PL 4614/2024
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 988, de 2024, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 982, de 2024.
- RQS 988/2024
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 12 e 13, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 12 PLEN - PL 4614/2024
- EMENDA 13 PLEN - PL 4614/2024
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 11 PLEN - PL 4614/2024
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 987, de 2024, do Senador Nelsinho Trad, de destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do art. 20 da Lei 8.742/1993, na forma do artigo 6º.
- RQS 987/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 10 PLEN - PL 4614/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Sergio Moro.
- EMENDA 9 PLEN - PL 4614/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 8 PLEN - PL 4614/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 985, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 985/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 984, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
- RQS 984/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 3 a 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4614/2024
- EMENDA 4 PLEN - PL 4614/2024
- EMENDA 5 PLEN - PL 4614/2024
- EMENDA 6 PLEN - PL 4614/2024
- EMENDA 7 PLEN - PL 4614/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4614/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 983, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do art. 20 da Lei 8.742/1993, na forma do art. 6º.
- RQS 983/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 982, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- RQS 982/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4614/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4614/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4614/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 20:16
