Projeto de Lei n° 124, de 2025

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Institui o regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis no Estado do Tocantins, até a reconstrução total da ponte Juscelino Kubitschek.

O que é
A proposta estabelece um regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, até que a ponte Juscelino Kubitschek seja totalmente reconstruída. Esse regime suspende temporariamente a cobrança de alguns tributos federais para empresas que comprovem atividades econômicas nesses locais e que foram impactadas pela interrupção da ponte.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Alívio financeiro para as empresas locais, permitindo que elas sobrevivam ao impacto econômico causado pelo desabamento da ponte, com a preservação de empregos e manutenção do fluxo econômico.
- Estímulo ao desenvolvimento econômico local, em conjunto com outras ações governamentais, como linhas de crédito emergenciais e reestruturação do orçamento para priorizar saúde e assistência social.
- Resposta rápida e eficaz à calamidade enfrentada pelos municípios de Estreito e Aguiarnópolis, ajudando a população a superar a tragédia econômica.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
03/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2025-12-06 às 06:55

Identificação:
PL 124/2025
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
Institui o regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis no Estado do Tocantins, até a reconstrução total da ponte Juscelino Kubitschek.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 124/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 124/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2025 Publicado no DSF Páginas 782-786 - DSF nº 5
Autuado o Projeto de Lei nº 124/2025. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), BENEFICIARIO, AMBITO, MUNICIPIOS, ESTREITO (MA), AGUIARNOPOLIS (TO), OBJETIVO, RECONSTRUÇÃO, PONTE, SITUAÇÃO, DESABAMENTO
03/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 124/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 782-786 - DSF nº 5
PL 124/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2025 16:57