Projeto de Lei n° 196, de 2025
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto: Administração Pública > Licitação e Contratos
Ementa: Acrescenta o art. 34-A na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o critério de julgamento pelo menor preço nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviços.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 196/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 196/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/02/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 34-A na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o critério de julgamento pelo menor preço nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviços.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 196/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 6 | Autuado o Projeto de Lei nº 196/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVO, CRITERIOS, JULGAMENTO, MENOR PREÇO, CONTRATAÇÃO, GESTÃO, FORNECIMENTO, PRODUTO, SERVIÇO
- Observações:
- LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (2021)
- 04/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 196/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 6
- Avulso inicial da matéria
- PL 196/2025
Última atualização de dados legislativos: 12/02/2025 14:41
