Projeto de Lei n° 218, de 2025
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural dos agricultores da região de Estreito, Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, prejudicados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek.
O que é
A proposta permite que agricultores das regiões de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, afetados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, possam prorrogar o pagamento de financiamentos de crédito rural por até 36 meses. Durante esse período, não serão cobrados encargos financeiros, como juros e multas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Alívio financeiro para os agricultores afetados, permitindo que retomem suas atividades sem a pressão imediata das dívidas.
- Melhoria na capacidade dos agricultores de acessar mercados e comprar insumos, já que o desabamento da ponte dificultou o transporte e aumentou os custos.
- Contribuição para a sustentabilidade da agricultura local e para a recuperação econômica dos produtores rurais diante do impacto negativo causado pelo desabamento.
- Alívio financeiro para os agricultores afetados, permitindo que retomem suas atividades sem a pressão imediata das dívidas.
- Melhoria na capacidade dos agricultores de acessar mercados e comprar insumos, já que o desabamento da ponte dificultou o transporte e aumentou os custos.
- Contribuição para a sustentabilidade da agricultura local e para a recuperação econômica dos produtores rurais diante do impacto negativo causado pelo desabamento.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Irajá
- Último local:
- 17/03/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 23/05/2025 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 218/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/02/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural dos agricultores da região de Estreito, Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, prejudicados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 218/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 218/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 218/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 33 | A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 6 | Autuado o Projeto de Lei nº 218/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/03/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá
- Prazos:
- 18/03/2025 - 24/03/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, PRESTAÇÕES VINCENDAS, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, REGIÃO, ESTREITO (MA), AGUIARNOPOLIS (TO), MOTIVO, DESABAMENTO, PONTE
- 27/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2025.
- 30/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 25/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 17/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2025 a 24/03/2025. Perante a CAE.
- 17/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 33
- 04/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 218/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 6
- PL 218/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2025 16:39
