Projeto de Lei n° 244, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Ementa: Dispõe sobre a proteção do sigilo bancário e fiscal, o uso do Pix e a preservação da infraestrutura digital pública.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 244/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proteção do sigilo bancário e fiscal, o uso do Pix e a preservação da infraestrutura digital pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 244/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 244/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 103-109 - DSF nº 6 | Autuado o Projeto de Lei nº 244/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, SIGILO, FISCAL, REGULAMENTAÇÃO, PIX, AUSENCIA, INCIDENCIA, IMPOSTOS, PRESERVAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA DIGITAL, PODER PUBLICO, DADOS PESSOAIS, PENALIDADE, ACRESCIMO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
- 04/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 244/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 103-109 - DSF nº 6
- PL 244/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/02/2025 14:46
