Projeto de Lei n° 290, de 2025
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental, Meio Ambiente > Vegetação Nativa, Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.
- Permitir a continuidade do trabalho rural de forma sustentável, evitando prejuízos para o produtor rural, a sociedade e o país;
- Resgatar a atividade econômica da agropecuária, uma vez que o produtor poderá voltar a atuar no mercado com a suspensão imediata dos embargos e sanções, mantendo a proteção ao meio ambiente, já que o embargo poderá ser reativado se o cronograma do PRA não for cumprido.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 290/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 290/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 290/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 7 | Autuado o Projeto de Lei nº 290/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, REQUISITOS, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA), REQUERIMENTO, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, SUSPENSÃO, EMBARGO, SANÇÃO, CONVERSÃO, MULTA, SERVIÇO, PRESERVAÇÃO
- 05/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 290/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 7
- PL 290/2025
- Avulso inicial da matéria