Projeto de Lei n° 295, de 2025
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa, Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Marco Civil da Internet, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, para vedar a monetização de perfil social, site, blog ou outra aplicação de internet de agente político.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 295/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 05/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Marco Civil da Internet, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, para vedar a monetização de perfil social, site, blog ou outra aplicação de internet de agente político.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 295/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 295/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 7 | Autuado o Projeto de Lei nº 295/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INTERNET, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AGENTE POLITICO, RECEBIMENTO, VALORES, ORIGEM, PUBLICAÇÃO, MIDIA SOCIAL, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO
- 05/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 295/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 7
- PL 295/2025
- Avulso inicial da matéria
