Projeto de Lei n° 345, de 2025
Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Civil, Jurídico > Processo > Processo Penal
Ementa: Dispõe sobre o direito de oposição ao julgamento virtual e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 345/2025
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 10/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o direito de oposição ao julgamento virtual e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 345/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 345/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 10 | Autuado o Projeto de Lei nº 345/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSSIBILIDADE, OPOSIÇÃO, JULGAMENTO, AUSENCIA, SUSTENTAÇÃO ORAL, DEMONSTRAÇÃO, RELEVANCIA, MATERIA, NECESSIDADE, DECISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, RELATOR, GARANTIA, DIREITOS, PARTE, ADVOCACIA, MINISTERIO PUBLICO
- 10/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 345/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 10
- PL 345/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/02/2025 10:09
