Projeto de Lei n° 424, de 2025
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.
O que é
A proposta altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no estado do Pará.
O que diz o autor
O projeto busca adequar a unidade de conservação à realidade local, conciliando preservação ambiental com ocupação humana consolidada. Propõe evitar desapropriações e insegurança jurídica para famílias que vivem e produzem na região há décadas. Valoriza o uso sustentável dos recursos naturais e a participação popular. Prevê economia de recursos públicos e maior eficácia na proteção ambiental.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/07/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 13/07/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 424/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 12/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 424/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 424/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 102 | A presente matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 13/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 37-52 - DSF nº 12 | Autuado o Projeto de Lei nº 424/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 03/07/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 06/07/2026 - 10/07/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CATEGORIA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC), RESERVA BIOLOGICA, PARQUE NACIONAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICIPIOS, ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), GOVERNO, ESTADO DO PARA (PA)
- 13/07/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 424/2025, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
- 03/07/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2026 a 10/07/2026. Perante a CMA.
- 03/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 102
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 424/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 37-52 - DSF nº 12
- PL 424/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/07/2026 21:19