Projeto de Lei n° 509, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a publicidade e divulgação dos centros de apoio à gravidez e do programa de entrega legal para adoção.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 509/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a publicidade e divulgação dos centros de apoio à gravidez e do programa de entrega legal para adoção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 509/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 509/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 17 | Autuado o Projeto de Lei nº 509/2025. O projeto vai à publicação. |
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 509/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 17
- PL 509/2025
- Avulso inicial da matéria
