Projeto de Lei n° 514, de 2025
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Dispõe sobre a conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.
O que é
A proposta estabelece diretrizes para a conversão de pastagens degradadas em sistemas agropecuários e florestais sustentáveis. A proposta visa estimular o uso racional da terra, promover a recuperação ambiental, aumentar a produtividade e reduzir o desmatamento, por meio de práticas como integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), plantio direto e agricultura regenerativa.
O que diz o autor
O projeto incentiva a recuperação de áreas degradadas com práticas agrícolas sustentáveis, sem necessidade de novos desmatamentos. Pode aumentar a produção de alimentos e de carne, preservar o solo, captar carbono e gerar empregos. Valoriza tecnologias como ILPF e agroflorestas. Contribui para metas ambientais e fortalecimento da economia verde. Reduz impactos das mudanças climáticas e melhora o uso da terra no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/06/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 17/06/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 514/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 18/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 514/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 514/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 89 | A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 19/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 78-85 - DSF nº 17 | Autuado o Projeto de Lei nº 514/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 09/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 10/06/2025 - 16/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, CONVERSÃO, DETERIORAÇÃO, PASTAGEM, SISTEMA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, FLORESTA, SUSTENTABILIDADE, CAPTURA, GAS CARBONICO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLITICA, PROVIDENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PODER PUBLICO, INCENTIVO, CONVERSÃO, DETERIORAÇÃO, PASTAGEM, SISTEMA, PRODUÇÃO, AGROPECUARIA, FLORESTA, SUSTENTABILIDADE
- 17/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 514/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguarda designação para relatoria.
- 10/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida nesta Comissão de Meio Ambiente, a matéria aguarda o recebimento de emendas.
- 09/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CMA.
- 09/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 89
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 514/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 78-85 - DSF nº 17
- PL 514/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2025 18:30
