Projeto de Lei n° 521, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 521/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/02/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 521/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 521/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 86-98 - DSF nº 17 | Autuado o Projeto de Lei nº 521/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, CONSELHO COMUNITARIO, SEGURANÇA, OBJETIVO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, MELHORIA, ATIVIDADE, SERVIÇO, POLICIAMENTO, COMUNIDADE, CONTEXTO, MUNICIPIOS, BAIRRO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CERTIFICADO, ENTIDADE, INSTRUMENTO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, NORMAS, BENEFICIO FISCAL, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), PUBLICIDADE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, INCLUSÃO, HIPOTESE, DEDUÇÃO, FISCAL
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 521/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 86-98 - DSF nº 17
- PL 521/2025
- Avulso inicial da matéria