Projeto de Lei Complementar n° 43, de 2025

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para reduzir o número de Deputados Federais para trezentos e revogar seu art. 3º.

O que é
O projeto propõe alterar a lei que define o número de Deputados Federais no Brasil, reduzindo-o de 513 para 300. Além disso, busca revogar a regra que obriga o estado mais populoso a ter 70 deputados, ajustando a representação conforme a população de cada estado.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para a Câmara dos Deputados, a redução no número de parlamentares pode tornar as discussões e votações mais ágeis e eficientes.
- Para os estados, a representação será ajustada de acordo com a população, o que pode alterar o número de deputados de cada unidade federativa.
- Para o governo, haverá uma economia de recursos públicos, já que menos deputados significam menos despesas com salários e benefícios.
- Para a população, a proposta pode resultar em um Legislativo mais enxuto e potencialmente mais eficaz, com recursos economizados podendo ser redirecionados para áreas como saúde e educação.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
19/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

277 8
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-14 às 05:05

Identificação:
PLP 43/2025
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
19/02/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para reduzir o número de Deputados Federais para trezentos e revogar seu art. 3º.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2025 Publicado no DSF Páginas 259-263 - DSF nº 18
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REDUÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PROPORCIONALIDADE, FIXAÇÃO, NUMERO, PARLAMENTAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
19/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 259-263 - DSF nº 18
PLP 43/2025
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2025 10:08