Projeto de Decreto Legislativo n° 102, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF que determina a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/02/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 21/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 102/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/02/2025
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF que determina a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 24-30 - DSF nº 20 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, OFICIO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), SUSPENSÃO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, SUBVENÇÃO, TESOURO NACIONAL, AMBITO, PLANO SAFRA
- 21/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 24-30 - DSF nº 20
- PDL 102/2025
- Avulso inicial da matéria