Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 5, de 2025
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os direitos e desafios da pessoa com deficiência no setor de transporte aéreo, à luz da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências, sobretudo quanto aos direitos das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com doenças raras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/02/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 06/11/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 5/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os direitos e desafios da pessoa com deficiência no setor de transporte aéreo, à luz da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências, sobretudo quanto aos direitos das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com doenças raras.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento de autoria da Senadora Mara Gabrilli, subscrito pela Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- CONVITE nº 34-25 - para participar de audiência pública sobre as dificuldades dos PCDs no setor de transporte aéreo - 11112025
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, DIREITOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ACESSIBILIDADE, SETOR, TRANSPORTE AEREO, CORRELAÇÃO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)
- Matérias relacionadas:
- 06/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 5/2025 - CDH, REQ 125/2025 - CDH e REQ 126/2025 - CDH prevista para a 77ª reunião, agendada para 11/11/2025, às 10h30.
- 05/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 76ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve os Requerimentos nº 125/2025 e 126/2025 (de aditamento ao requerimento nº 5/2025-CDH) para inclusão dos seguintes convidados: o Senhor Mizael Conrado, Secretário Geral do Comitê Paralímpico Brasileiro, o representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), e o representante da International Air Transport Association (IATA). Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
- 12/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento de autoria da Senadora Mara Gabrilli, subscrito pela Senadora Damares Alves.
- REQ 5/2025 - CDH
- 10/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/03/2025.
- 26/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:28.