Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1976

Iniciativa
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 17/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 29 de 11/08/1981
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 96 DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PECÚLIO PARLAMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 29 de 11/08/1981
Último estado:
11/08/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 17/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
07/06/1976
Descrição/Ementa
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 96 DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PECÚLIO PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PECULIO, PARLAMENTAR, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PECÚLIO, BENEFICIÁRIO, PARLAMENTAR, (IPC).
Observações:
NÃO CONSTAM ORIGEM EXTERNA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS..
20/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 096 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/08/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 DE 1981.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 2 DE JUNHO DE 1976 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 13 DE AGOSTO DE 1981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 DE JUNHO DE 1982)
11/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000029/81.
DCN2 12 08 PAG 3485.
05/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 08 PAG
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O SUBSTITUTIVO DA CD,
PREVALECENDO O PROJETO ORIGINAL, CONSTANTE DO
PARECER 306 - CR.
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
27/07/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 24 06 PAG 2877.
DCN2 06 08 PAG 3356.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 145, DO SEN DIRCEU CARDOSO,
DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 05 08.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN HELVIDIO NUNES, PASSOS
PORTO E DIRCEU CARDOSO.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 144, DO SEN PASSOS PORTO, PARA
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CD.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/06/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 344 - CCJ E 345 - CDIR.
DCN2 12 06 PAG 2612.
03/06/1981
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/05/1981
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
08/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
07/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 08 04 PAG 0885.
07/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA SUBSTITUTIVA CD.
28/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 421 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 22 06 PAG 2898.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 211, DO SEN GASTÃO MULLER,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 306 - CR.
21/06/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/06/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
21/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CCJ.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 251 - CCJ E 252 - CDIR.
DCN2 13 06 PAG 2637.
05/06/1979
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ.
20/03/1979
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
12/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR.
DCN2 13 03 PAG 0192.
12/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
12/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
11/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO COM EMENDA 1 - CCJ
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN NELSON CARNEIRO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
05/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
04/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
01/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 02 06 PAG 3173.
01/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48