Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 5, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a efetiva aplicação da Lei n ° 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/02/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 27/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 5/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/02/2025
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a efetiva aplicação da Lei n ° 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- 27/02/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:38.