Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 17, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), e outros Senador Magno Malta (PL/ES) e outros
Natureza: Realização de diligência
Ementa: Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos presídios, com o objetivo de visitar os presos políticos do dia 08 e 09 de janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/02/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 12/03/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 17/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros.
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos presídios, com o objetivo de visitar os presos políticos do dia 08 e 09 de janeiro.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão, subscrito pelo Senador Magno Malta. Em todas as diligências a serem realizadas, ficou aprovada a participação do C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- OF. 4/2025 - CDH - Informa ao Ministro Alexandre de Moraes a aprovação de Requerimento 17/2025 – CDH para diligências em presídios.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- OF. 5/2025 - CDH - Informa ao Secretário de Estado da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) a aprovação de Requerimento 17/2025 – CDH para diligências em presídios.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- OF. 6/2025 - CDH - Informa a Vara de Execuções Penais do DF a aprovação de Requerimento 17/2025 – CDH para diligências em presídios e solicita autorização para visitação a presos na Papuda e Colmeia.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 19/03/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº. 007/2025 - CDH solicita acompanhamento de Consultor Legislativo aos Senadores membros da CDH em diligência.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/03/2025
- Descrição/Ementa
- OF. 8/2025 – CDH – Solicita audiência com o Ministro Alexandre de Moraes para tratar do REQ 17/2025 – CDH, do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório da diligência da CDH realizada na Argentina com a finalidade de visitar os brasileiros presos em virtude das manifestações políticas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, em Brasília/DF.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da diligência da CDH realizada na Argentina com a finalidade de visitar os brasileiros presos em virtude das manifestações políticas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, em Brasília/DF. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, PRESIDIO, OBJETIVO, ANALISE, SITUAÇÃO, DIREITOS, PRESO, CORRELAÇÃO, ACUSAÇÃO, CRIME, ATENTADO, DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO
- 22/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório da diligência da CDH realizada na Argentina com a finalidade de visitar os brasileiros presos em virtude das manifestações políticas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, em Brasília/DF.
- Relatório de Atividades
- 12/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão, subscrito pelo Senador Magno Malta. Em todas as diligências a serem realizadas, ficou aprovada a participação do Comitê Nacional de Prevenção e combate a tortura, bem como do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
- REQ 17/2025 - CDH
- 10/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/03/2025.
- 28/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 13:41.
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2025 10:35