Projeto de Lei n° 847, de 2025
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 847/2025
Norma Gerada: Lei nº 15.184 de 04/08/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Ementa: Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.184 de 04/08/2025
- Último local:
- 12/09/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 05/08/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 847/2025
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 847/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 847/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório so PL 847/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer favorável ao PL 847/2025, acatando emenda 1, rejeitando emenda 2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, com duas emendas de sua autoria; e pela rejeição da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer favorável ao PL 847/2025, acatando emenda 1, rejeitando emenda 2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE, 3 e 4-CAE, e rejeita a emenda nº 2; por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CAE - PL 847/2025
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 27/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 847/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 847/2025
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 847/2025 - Prioridade a projetos de energia limpa e biocombustíveis
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 29/05/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Fernando Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 847, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- OF. 3/2025/CAE/SF - comunica apreciação terminativa da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE, 3 e 4-CAE, e rejeita a emenda nº 2; por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE, 3 e 4-CAE, e rejeita a emenda nº 2; por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 09/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 389/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 847, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 389 , de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 847/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 389 , de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 436/2025 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 847, de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 553/2025 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 847, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.194, de 4 de agosto de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 553, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 847, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.194, de 4 de agosto de 2025. A matér... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 553, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 847, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.194, de 4 de agosto de 2025. A matéria vai ao Arquivo. |
| 17/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 410-411 - DSF nº 115 | Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 436, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 847, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 10/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 268 - DSF nº 70 | Encerrou-se em 8 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 847, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 194 - DSF nº 64 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE, 3 e 4-CAE, e rejeita a emenda nº 2; por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado, também, o ofício nº 3/2025-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF. |
| 30/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 182-192 - DSF nº 64 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE, 3 e 4-CAE, e rejeita a emenda nº 2; por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado, também, o ofício nº 3/2025-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF. |
| 22/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 64 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/04/2025 a 08/05/2025. Perante a Mesa. |
| 22/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 182-192 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 35 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 12/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 264-269 - DSF nº 29 | Autuado o Projeto de Lei nº 847/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CAE - PL 847/2025 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 26/03/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 29/04/2025 |
| EMENDA 2 - PL 847/2025 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 29/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 29/04/2025 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 847/2025 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 29/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 29/04/2025 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 847/2025 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 29/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 29/04/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/03/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 29/04/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/03/2025 - 26/03/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/04/2025 - 08/05/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/07/2025 - 05/08/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/08/2025 10:56) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APERFEIÇOAMENTO, DESTINAÇÃO, LINHA DE CREDITO, REEMBOLSAVEL, EXCEÇÃO, NORMAS, PARIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, CREDITO ADICIONAL, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UTILIZAÇÃO, FONTE, SUPERAVIT, RECEITA, VINCULAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT)
- 12/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 12/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 553, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 847, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.194, de 4 de agosto de 2025.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 150
- OFC 553/2025 - Câmara dos Deputados
- 05/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15184 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/08/2025.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 436, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 847, de 2025.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 410-411 - DSF nº 115
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 389 , de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 389/2025
- Autógrafo - PL 847/2025
- 12/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 847, de 2025.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 268 - DSF nº 70
- 09/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 29/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/04/2025 a 08/05/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 64
- 29/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 182-192 - DSF nº 64
- 29/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 29/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE, 3 e 4-CAE, e rejeita a emenda nº 2; por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado, também, o ofício nº 3/2025-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 182-192 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 194 - DSF nº 64
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 5/2025 - CAE
- 29/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, com duas emendas de sua autoria; e pela rejeição da Emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 29/05/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Fernando Farias.
- EMENDA 2 - PL 847/2025
- 25/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2025.
- 10/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, com duas emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 27/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria da senadora Tereza Cristina.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria da senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 1-T / CAE - PL 847/2025
- 20/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas, perante a CAE, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal:
Primeiro dia: 20/03/2025
Último dia: 26/03/2025
As emendas apresentadas perante a CAE, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas comissões constantes do despacho do presidente do Senado
- 20/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2025 a 26/03/2025. Perante a CAE.
- 19/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 35
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 847/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 264-269 - DSF nº 29
- PL 847/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2025 12:39
