A proposta altera a legislação sobre resíduos sólidos para melhorar a identificação de bens de consumo, fortalecer a responsabilidade compartilhada pelo descarte e ampliar os mecanismos de logística reversa (processo de retorno de produtos ao fabricante para reaproveitamento ou descarte adequado). Ela exige que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes forneçam informações claras sobre a composição dos produtos e os procedimentos de descarte, além de garantir a rastreabilidade (capacidade de seguir o caminho de um produto) dos bens.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza na divisão de responsabilidades entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público no ciclo de vida dos produtos.
- Melhoria na gestão de resíduos, especialmente para produtos com alto impacto ambiental, como eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
- Aumento da participação do consumidor no descarte adequado dos produtos, com acesso a informações claras sobre como e onde descartar.
- Fortalecimento das parcerias entre o setor público e privado para garantir a coleta e destinação correta dos resíduos.
- Distribuição proporcional dos custos da logística reversa entre os agentes da cadeia produtiva, incentivando práticas sustentáveis.