A proposta altera a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral para garantir que as escolas privadas não sejam obrigadas a adotar o regime de tempo integral. A proposta também permite que a participação dos alunos no regime integral dependa de aceitação expressa, que os alunos possam se ausentar no horário do almoço e que o ensino à distância seja utilizado no segundo turno, a critério da escola.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantir que as escolas privadas não sejam forçadas a adotar o regime de tempo integral, evitando aumento de custos para pais e escolas.
- Permitir que alunos e seus responsáveis escolham participar do regime integral, respeitando suas condições pessoais e familiares.
- Oferecer flexibilidade para que alunos possam almoçar com suas famílias, promovendo benefícios sociais e nutricionais.
- Introduzir o ensino à distância no segundo turno, o que pode democratizar a educação e reduzir custos, alinhando o Brasil com práticas educacionais internacionais.