Projeto de Lei n° 1023, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Prorroga o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
O que é
A proposta prorroga por mais 10 anos o programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que ajuda famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantir que famílias de baixa renda continuem a receber apoio financeiro para comprar gás de cozinha, essencial para preparar alimentos.
- Evitar que essas famílias precisem usar fontes de energia alternativas, como lenha ou carvão, que são menos seguras e podem causar problemas de saúde.
- Garantir que famílias de baixa renda continuem a receber apoio financeiro para comprar gás de cozinha, essencial para preparar alimentos.
- Evitar que essas famílias precisem usar fontes de energia alternativas, como lenha ou carvão, que são menos seguras e podem causar problemas de saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 03/06/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1023/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/03/2025
- Descrição/Ementa
- Prorroga o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1023/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1023/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 81 | A presente matéria vai à CAE e, após, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 18/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 33 | Autuado o Projeto de Lei nº 1023/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 26/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 27/05/2025 - 02/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, BENEFICIARIO, FAMILIA, VULNERAVEL, BAIXA RENDA, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO
- 03/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 26/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CAE.
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e, após, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 81
- 17/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1023/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 33
- PL 1023/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/07/2025 15:32