Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 11, de 2025
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza: Avaliação de Políticas Públicas
Ementa: Avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no ano de 2025. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 10/12/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/12/2025 - TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
- Identificação:
- REQ 11/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 17/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária avalie a Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- P.S 29/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Requerimento n° 11, de 2025, que Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária avalie a Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com as conclusões da avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), política pública desenvolvida n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1092/2025/SG/CNJ, com despacho, em resposta ao Ofício nº 252/2025-Presidência/CRA (recomendações ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Aprovado nesta data na 3ª Reunião da CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho - Avaliação de Política Pública do Programa Nacional de Reforma Agrária
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Plano de Trabalho do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Requerimento n° 11, de 2025, que Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária avalie a Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório final do Senador Jaime Bagattoli, com as recomendações e a proposição legislativa que apresenta. Deliberação prevista para a 53ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para 10/12/2025, às 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Oficio 256/2025-Presidência/CRA - Aprovação relatório de conclusão de avaliação de política pública (PNRA)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação, nos termos do Ofício 256/2025-Presidência/CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 1183-1229 - DSF nº 213 | Na 53ª Reunião realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com as conclusões da avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), política pública desenvolvida no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que passa a constituir Parecer pelas recomendações e pela Indicação que apresenta (art. 96-B, § 3º, RISF). |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 10/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), AVALIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, REFORMA AGRARIA, ETAPA, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONSOLIDAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, POSSIBILIDADE, INFLUENCIA, DECRETO FEDERAL, PORTARIA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA)
- Matérias relacionadas:
- 10/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/12/2025 às 20h28
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, concluiu-se pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
O Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 11, de 2025, vai ao Arquivo.
A Indicação nº 91, de 2025, será encaminhada nos termos regimentais.
- 10/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AVALIAÇÃO CONCLUÍDA
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação, nos termos do Ofício 256/2025-Presidência/CRA.
- Ofício
- 10/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
- 10/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Nos termos do Relatório final aprovado, foram expedidos os seguintes Ofícios:
1. Ofício nº 249/2025–Presidência/CRA à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal;
2. Ofício nº 250/2025–Presidência/CRA ao Tribunal de Contas da União;
3. Ofício nº 251/2025–Presidência/CRA à Controladoria-Geral da União;
4. Ofício nº 252/2025–Presidência/CRA ao Conselho Nacional de Justiça;
5. Ofício nº 253/2025–Presidência/CRA ao Ministério Público da União;
6. Ofício nº 254/2025–Presidência/CRA ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
7. Ofício nº 255/2025–Presidência/CRA ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
- 10/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 53ª Reunião realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com as conclusões da avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), política pública desenvolvida no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que passa a constituir Parecer pelas recomendações e pela Indicação que apresenta (art. 96-B, § 3º, RISF).
- Publicado no DSF Páginas 1183-1229 - DSF nº 213
- P.S 29/2025 - CRA
- 09/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório final do Senador Jaime Bagattoli, com as recomendações e a proposição legislativa que apresenta.
Deliberação prevista para a 53ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para 10/12/2025, às 14 horas. - Relatório de Atividades
- 05/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Deliberação do Relatório de conclusão da avaliação da Política Pública constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2025.
- 03/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 25ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou a primeira Audiência Pública para avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com a finalidade de debater sobre diagnóstico, análises e propostas de melhoria do programa, nos termos do Plano de Trabalho do Senador Jaime Bagattoli, com a presença dos seguintes oradores:
Ronald da Silva Balbe, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União - CGU; Maria Gabriela Nascimento Aleixo Freire, Diretora de Fiscalização do Desenvolvimento, Territórios, Regularização e Reforma Agrária do Tribunal de Contas da União - TCU; João Pedro Gonçalves da Costa, Diretor de Governança da Terra do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Gustavo Souto Noronha, Diretor de Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Carlos Henrique Naegeli Gondim, Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; Thaís Brito de Oliveira, Diretora de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Usam da palavra os Senadores Jaime Bagattoli e Zequinha Marinho, Presidente da CRA.
- 29/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Primeira Audiência Pública constante do Plano de Trabalho, prevista para a 25ª reunião, agendada para 03/09/2025, às 14h.
- 06/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Cancelada a Reunião agendada para esta data, 06/08.
- 01/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Primeira Audiência Pública constante do Plano de Trabalho prevista para a 20ª reunião, agendada para 06/08/2025, às 14h.
- 21/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Cancelada a Reunião agendada para esta data, 21/05.
- 16/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Primeira Audiência Pública constante do Plano de Trabalho, agendada para 21/05/2025, às 14h15.
- 30/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Plano de Trabalho do Senador Jaime Bagattoli.
- 25/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2025.
- 23/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Plano de Trabalho do Senador Jaime Bagattoli.
- Plano de Trabalho
- 18/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
Designado o Senador Jaime Bagattoli como Relator da Avaliação de Política Pública pela CRA em 2025.
- 18/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Aprovado nesta data na 3ª Reunião da CRA.
- Listagem ou relatório descritivo
- 17/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/03/2025.
- 17/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 13:48.
Última atualização de dados legislativos: 24/12/2025 11:31