Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 11, de 2025
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a contradição na execução dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/03/2025 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 01/04/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 11/2025 - CI
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a contradição na execução dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do País.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, CONTRADIÇÃO, EXECUÇÃO, PROCEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO, TEMPO, DIREÇÃO, REPOUSO, MOTORISTA PROFISSIONAL, PENALIDADE, PRECARIEDADE, INFRAESTRUTURA, LOCAL, COMPATIBILIDADE, RODOVIA, BRASIL
- 01/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência Pública realizada nessa data.
- 31/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 11/2025 - CI, REQ 14/2025 - CI, REQ 22/2025 - CI e REQ 24/2025 - CI prevista para a 5ª reunião, agendada para 01/04/2025, às 09h.
- 18/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é lido e aprovado.
- 17/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025.
- REQ 11/2025 - CI
- 17/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:08.
Última atualização de dados legislativos: 01/04/2025 14:54