Projeto de Lei n° 1065, de 2025
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Estabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 19/03/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/03/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1065/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1065/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1065/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 194/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 19/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1065/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 194, de 2025, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 34 | Autuado o Projeto de Lei nº 1065/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SANÇÃO, OCUPANTE, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIEDADE URBANA, CONDENADO, INVASÃO, TERRA PUBLICA, VIOLAÇÃO, DOMICILIO, ESBULHO, DIREITO AGRARIO, CODIGO PENAL, INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CONTRATAÇÃO, PODER PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO PUBLICO
- Matérias relacionadas:
- 19/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/03/2025 às 14h14
- 19/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Apresentado, e encaminhado á publicação, o Requerimento nº 194, de 2025, do Senador Wellington Fagundes, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.065, de 2025.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.065, de 2025, ao Arquivo.
- 19/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 194, de 2025, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 194/2025
- 18/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1065/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 34
- PL 1065/2025
- Avulso inicial da matéria