Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 10, de 2025
Autoria: Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiênciapública, com o objetivo de debater, com especialistas e representantes dos setorespúblico e privado, o Projeto de Lei nº 2681, de 2022, que dispõe sobre a emissão,intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais por prestadoras de serviçosde ativos virtuais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 19/03/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 05/08/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 10/2025 - CAE
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiênciapública, com o objetivo de debater, com especialistas e representantes dos setorespúblico e privado, o Projeto de Lei nº 2681, de 2022, que dispõe sobre a emissão,intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais por prestadoras de serviçosde ativos virtuais e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SEPARAÇÃO, ATIVIDADE, EMISSÃO, MEDIAÇÃO, CUSTODIA, ATIVO VIRTUAL, GARANTIA, AUSENCIA, DUVIDA, BENS, DIREITOS, PATRIMONIO, CONSUMIDOR, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INSCRIÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), EXECUTIVO, INDICAÇÃO, ORGÃO REGULADOR, REGULAMENTO
- 19/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Aprovado o requerimento, fica sobrestada a tramitação do PL 2681/2022.
- 19/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:41.